Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2756/2024
Trata da desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança…
Situação atualAguardando Parecer desde 30/04/2025 · CAPADR
AutoriaUlisses Guimarães
Apresentada na Câmara em05/07/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Temas (indexação oficial)Desburocratização, modernização, Inspeção sanitária, Produto artesanal, produto de origem animal, Tecnologia digital, Segurança alimentar e nutricional. _ Criação, Portal do Empreendedor Rural, registro, produtor rural, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/04/2025 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- 28/04/2025 · CAPADRSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
- 12/09/2024 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 28/08/2024 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
- 27/08/2024 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- 12/08/2024 · CAPADRRecebimentoRecebimento pela CAPADR.
- 07/08/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 07/08/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 399. documento
- 05/07/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2756/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ulisses Guimarães (MDB/MG), que "Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar". documento