Afonso Hamm

O que Afonso Hamm propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (35)Projetos de lei (49)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (190)Pedidos e requerimentos (511)Sugestões ao governo e ao orçamento (14)Pareceres e relatórios (40)Documentos de rotina e outros (18) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (439)Arquivada, rejeitada ou encerrada (360) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 802 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.354,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).496,1%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).19023,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.51163,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.141,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.40fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.18fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 439 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 360. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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802 propostas

1. INC 1595/2026Indicaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a adoção de providências para conferir máxima celeridade e prioridade à análise dos pedidos de uso compassivo da polilaminina em casos de grave e urgente…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a adoção de providências para conferir máxima celeridade e prioridade à análise dos pedidos de uso compassivo da polilaminina em casos de grave e urgente necessidade clínica.

   Último despacho: Anexo

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 4123/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 27/08/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4123/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5077/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5077/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4012/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/08/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4012/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 3272/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/09/2026) · CAPADR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.

   Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2957/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. INC 1009/2026Indicaçãoapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a suspensão cautelar do edital da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul) à Agência Nacional de Transportes Terrestres

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 28/08/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a suspensão cautelar do edital da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul) à Agência Nacional de Transportes Terrestres.

   Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

    Coautor, entre 89 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3025/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3025/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 176 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 33 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 31 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

    SBT 2/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 26/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a participação do Deputado Afonso Hamm, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Gramado Summit 2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/04/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a participação do Deputado Afonso Hamm, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Gramado Summit 2026.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 304/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 10 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 304/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3128/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 12 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3128/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Afonso Hamm (PP-RS)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 1585/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 1.256 de 2026 que “Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 14/04/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.256 de 2026 que “Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).”.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 1281/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 10/08/2026) · PL308020

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

    Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 1256/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/06/2026) · CAPADR

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2026 a 17/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.