Câmara dos Deputados
INC · INC 1009/2026
Pede a suspensão cautelar do edital da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul) à Agência Nacional de Transportes Terrestres
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2026 · 1SECM
AutoriaAfonso Hamm
Apresentada na Câmara em15/06/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a suspensão cautelar do edital da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul) à Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/08/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg
- 28/08/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 618/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 27 de agosto de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 05/08/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 214/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 26/06/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pelo(a) 1SECM.
- 24/06/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 24/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/2026.
- 15/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1009/2026 (Indicação ), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a suspensão cautelar do edital da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul) à Agência Nacional de Transportes Terrestres". documento