Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata da anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública
Situação atualNão informada desde 07/04/2026 · CVT
AutoriaAfonso Hamm
Apresentada na Câmara em07/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Afonso Hamm (PP-RS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública.
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- 07/04/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Afonso Hamm (PP-RS) documento