Rodrigo Valadares

O que Rodrigo Valadares propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (30)Projetos de lei (68)Decretos e resoluções (44)Emendas a projetos (222)Pedidos e requerimentos (657)Sugestões ao governo e ao orçamento (6)Pareceres e relatórios (71)Documentos de rotina e outros (56) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (772)Arquivada, rejeitada ou encerrada (254) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.027 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.302,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).686,6%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.444,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).22221,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.65764,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.60,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.71fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.56fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 772 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 254. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.027 propostas

1. PDL 1010/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 23/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº 1391/2026.

   Último despacho: Apresentação do PDL n. 1010/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº 1391/2026 ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4322/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 21/10/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4322/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marangoni (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SSP 1/0Subemenda Substitutiva de Plenárioapresentada em 15/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.

   Último despacho: Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Rodrigo Valadares (PL-SE)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMP 5/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

   Coautor, entre 17 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMP 3/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

   Coautor, entre 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PDL 1008/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Susta a aplicação da Resolução CMN n.º 5.299, de 4 de maio de 2026, da Resolução BCB n.º 565, de 4 de maio de 2026, e da Resolução BCB n.º 566, de 4 de maio de 2026, editadas com fundamento na Lei n.º 15.252, de 4 de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 14/10/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Susta a aplicação da Resolução CMN n.º 5.299, de 4 de maio de 2026, da Resolução BCB n.º 565, de 4 de maio de 2026, e da Resolução BCB n.º 566, de 4 de maio de 2026, editadas com fundamento na Lei n.º 15.252, de 4 de novembro de 2025, por exorbitarem do poder regulamentar e dos limites da delegação legislativa.

   Último despacho: Apresentação do PDL n. 1008/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta a aplicação da Resolução CMN n.º 5.299, de 4 de maio de 2026, da Resolução BCB n.º 565, de 4 de maio de 2026, e da Resolução BCB n.º 566, de 4 de maio de 2026, editadas com fundamento na Lei n.º 15.252, de 4 de novembro de 2025, por exorbitarem do poder regulamentar e dos limites da delegação legislativa".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PDL 1005/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 18/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

   Último despacho: Apresentação do PDL n. 1005/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4239/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.636, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 17/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.636, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4239/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.636, de 2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RIC 2638/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações acerca de comunicações, documentos e interlocuções institucionais mantidas pelo Ministério…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações acerca de comunicações, documentos e interlocuções institucionais mantidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal com o Supremo Tribunal Federal relacionadas à sessão extraordinária realizada em 15 de setembro de 2026 e às Petições nº 16.662 e nº 16.704.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RIC 2637/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RIC 2636/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 17/09/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4239/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.636, de 2026".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 4214/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2026) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 37 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4214/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelos Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Último despacho: Ata e Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. INC 1516/2026Indicaçãoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho para que recomende o Comando da Marinha do Brasil realização de estudos técnicos destinados à adequação, substituição parcial…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 14/09/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho para que recomende o Comando da Marinha do Brasil realização de estudos técnicos destinados à adequação, substituição parcial ou reconfiguração do fechamento do Radiofarol Sergipe, localizado na região da Coroa do Meio, em Aracaju/SE, visando à sua maior integração paisagística, histórica e turística à Orla de Atalaia, preservadas integralmente as exigências de segurança e de auxílio à navegação.

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 268/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PDL 850/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Disciplina as relações jurídicas decorrentes dos arts. 10º e 11º da Medida Provisória n° 1340, de 12 de março de 2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Disciplina as relações jurídicas decorrentes dos arts. 10º e 11º da Medida Provisória n° 1340, de 12 de março de 2026.

    Último despacho: Apresentação do PDL n. 850/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Disciplina as relações jurídicas decorrentes dos arts. 10º e 11º da Medida Provisória n° 1340, de 12 de março de 2026 ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3855/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/07/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração do Dia dos Salvadorenhos residentes no Brasil.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PDL 847/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 13/07/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”

    Último despacho: Apresentação do PDL n. 847/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) e outros, que "Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 97/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais e os efeitos do…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CREDN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais e os efeitos do PL 4675/2025.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante da Coalition for APP Fairness - CAF no rol de convidados.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PL 3059/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Veda a concessão de graça, indulto, comutação de pena, anistia e perdão judicial, bem como o reconhecimento de perdão do ofendido, em favor de quem pratique crime, doloso ou culposo, contra criança; e altera a Lei nº…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CPASF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Veda a concessão de graça, indulto, comutação de pena, anistia e perdão judicial, bem como o reconhecimento de perdão do ofendido, em favor de quem pratique crime, doloso ou culposo, contra criança; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMP 13/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/06/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMP 12/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata de regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/06/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 83/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 07/08/2026) · CREDN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 116/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 83/2026, com a finalidade de incluir convidado para o debate em Audiência Pública sobre o PL 270/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RIC 1737/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan acerca da anunciada emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (Panda Bonds) no mercado financeiro…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan acerca da anunciada emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (Panda Bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.