Câmara dos Deputados
SSP · SSP 1/0
Muda uma lei para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados
Situação atualNão informada desde 15/10/2026 · PLEN
AutoriaRodrigo Valadares
Apresentada na Câmara em15/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Rodrigo Valadares (PL-SE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
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- 15/10/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Rodrigo Valadares (PL-SE) documento