Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 1005/2026
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
Situação atualAguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 18/09/2026 · MESA
AutoriaRodrigo Valadares
Apresentada na Câmara em18/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PDL n. 1005/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos".
Temas (indexação oficial)sustação; Resolução; Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Comitê-Executivo de Gestão; prorrogação; vigência; Imposto de Exportação; Petróleo bruto
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
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- 18/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PDL n. 1005/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos". documento