Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 97/2026 CREDN
Pede uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais e os efeitos do PL 4675/2025
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CREDN
AutoriaRodrigo Valadares
Apresentada na Câmara em07/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante da Coalition for APP Fairness - CAF no rol de convidados.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais e os efeitos do PL 4675/2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CREDNAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante da Coalition for APP Fairness - CAF no rol de convidados.
- 07/07/2026 · CREDNApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater os riscos de se construir uma regulamentação de mercados digitais inspirados em experiências internacionais e os efeitos do PL 4675/2025". documento