O que Erika Kokay propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 4.562 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.280,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3247,1%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.1002,2%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).1.42031,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2.60257,0%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.881,9%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.363fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.114fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 21 · Aprovada: 0 · Em andamento: 2.727 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 1.814. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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4.562 propostas

RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 20 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 48/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/09/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 259/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 16/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 259/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 258/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 16/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 258/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 89/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para apresentar e discutir minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Mães Atípicas e dos Cuidadores Familiares de Pessoas com…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 03/09/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Mães Atípicas e dos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Mães Atípicas e dos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5604/2019

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5604/2019
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 84/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade (AH/SD – 2E).
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 58/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER, para debater as experiências e as condições de vida de mulheres mães, periféricas e chefes de família durante e após a…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/08/2026) · CMULHER

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER, para debater as experiências e as condições de vida de mulheres mães, periféricas e chefes de família durante e após a pandemia de Covid-19, com enfoque nas estratégias de sobrevivência, nas consequências econômicas, familiares e subjetivas e nas políticas públicas de cuidado e proteção social.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER, para debater as experiências e as condições de vida de mulheres mães, periféricas e chefes de família durante e após a pandemia de Covid-19, com enfoque nas estratégias de sobrevivência, nas consequências econômicas, familiares e subjetivas e nas políticas públicas de cuidado e proteção social. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5076/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 65 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5076/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5042/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 64 autores

Texto oficial da ementa
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1779/2003

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1779/2003
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 72/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita a realização de Audiência Pública para debater a compatibilidade do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) com os compromissos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/08/2026) · CLP

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para debater a compatibilidade do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, a transição energética justa e a proteção do patrimônio socioambiental brasileiro.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita a realização de Audiência Pública para debater a compatibilidade do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, a transição energética justa e a proteção do patrimônio socioambiental brasileiro. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 82/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

Primeiro a assinar, com mais 14 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 321/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 321/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPD (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 78/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores (as), a economia e a sociedade…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores (as), a economia e a sociedade brasileira.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4005/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem ao Projeto Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/08/2026) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Projeto Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB).
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 38/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de diligências em centros especializados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de diligências em centros especializados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 71/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 07/08/2026) · CLP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 75/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater a situação dos empregados e servidores do sistema bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quanto ao reconhecimento de seus direitos como pessoas com…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos empregados e servidores do sistema bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quanto ao reconhecimento de seus direitos como pessoas com deficiência e à aplicação do modelo biopsicossocial previsto na legislação brasileira.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4784/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 36 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 46/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/07/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4325/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4325/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 67/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o papel do Terceiro Setor na promoção de direitos fundamentais e na execução de politicas públicas

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/07/2026) · CLP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Terceiro Setor na promoção de direitos fundamentais e na execução de politicas públicas.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Terceiro Setor na promoção de direitos fundamentais e na execução de politicas públicas. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Erika Kokay (PT-DF)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.