Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 48/2026
Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos…
Situação atualPronta para Pauta desde 17/09/2026 · CASP
AutoriaErika Kokay
Apresentada na Câmara em17/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026.
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- 17/09/2026 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026". documento