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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 78/2026 CDHMIR

Pede uma audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores (as), a economia e a sociedade brasileira

Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CDHMIR

AutoriaErika Kokay

Apresentada na Câmara em10/08/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoAprovado o Requerimento.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores (as), a economia e a sociedade brasileira.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

  1. 12 ago 2026 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 12/08/2026 · CDHMIRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
  2. 10/08/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 78/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores (as), a economia e a sociedade brasileira". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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