Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 46/2026
Pede uma audiência pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas
Situação atualPronta para Pauta desde 16/07/2026 · CASP
AutoriaErika Kokay
Apresentada na Câmara em16/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas.
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- 16/07/2026 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas". documento