O que Ribamar Silva propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 94 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.66,4%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1516,0%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.22,1%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).2324,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.4851,1%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.4fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.4fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 73 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 21. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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94 propostas

REQ 4152/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 206 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Ribamar Silva (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da jornada de trabalho do Fonoaudiólogo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Ribamar Silva (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4898/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 05/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4898/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3379/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para assegurar o direito de opção pela regra de cálculo de benefício que seja mais vantajosa e dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários em manutenção

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 01/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta § 14 ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 3º ao art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para assegurar o direito de opção pela regra de cálculo de benefício que seja mais vantajosa e dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários em manutenção.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3379/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PODE/SP), que "Acrescenta § 14 ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 3º ao art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para assegurar o direito de opção pela regra de cálculo de benefício que seja mais vantajosa e dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários em manutenção".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1658/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a desapensação do Projeto de Lei n° 5.085, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 1.291, de 2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.085, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 1.291, de 2025.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1658/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.085, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 1.291, de 2025. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1132/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 210 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 296/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 80/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/03/2026) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 660.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 1/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/07/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3181/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 143/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 143/2026 MPV132725, pelo Dep. Ribamar Silva

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 142/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 142/2026 MPV132725, pelo Dep. Ribamar Silva

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 141/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 141/2026 MPV132725, pelo Dep. Ribamar Silva

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 140/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 140/2026 MPV132725, pelo Dep. Ribamar Silva

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 49/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/12/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 173 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 5/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 152/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 152/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 PLP15225 (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 46/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/12/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6072/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/07/2026) · CMULHER

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 21/07/2026, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4896/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Último despacho: Assinaturas Senadores.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4711/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.