Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 80/2026
Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 03/03/2026 · CCP
AutoriaRibamar Silva
Apresentada na Câmara em02/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 660.
Temas (indexação oficial)Título de capital nacional, Capital Nacional do Trabalho, Osasco (SP), São Paulo (Estado), Título de topônimo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/03/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pelo(a) CTRAB.
- 03/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 660. documento
- 02/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 02/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 80/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho". documento