Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4898/2026
Muda uma lei para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 05/08/2026 · MESA
AutoriaRibamar Silva
Apresentada na Câmara em05/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4898/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos".
Temas (indexação oficial)alteração; Decreto-lei; aperfeiçoamento; Rotulagem nutricional frontal; Informação nutricional; Rótulo de alimento; Informação ao consumidor; Acessibilidade; Sistema Braille; Tecnologia assistiva; Pessoa com deficiência; defesa do consumidor
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.
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- 05/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4898/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos". documento