Rosana Valle

O que Rosana Valle propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (28)Projetos de lei (121)Decretos e resoluções (13)Emendas a projetos (196)Pedidos e requerimentos (410)Sugestões ao governo e ao orçamento (41)Pareceres e relatórios (34)Documentos de rotina e outros (16) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (6)Aprovada (0)Em andamento (463)Arquivada, rejeitada ou encerrada (340) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 809 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.283,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).12115,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.131,6%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).19624,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.41050,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.415,1%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.34fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.16fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 6 · Aprovada: 0 · Em andamento: 463 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 340. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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809 propostas

1. INC 1589/2026Indicaçãoapresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 16/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais farmacêuticos que impliquem exposição ocupacional a agentes biológicos ou químicos nocivos à saúde.

   Último despacho: Apresentação da INC n. 1589/2026 (Indicação ), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a fim de sugerir a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais farmacêuticos que impliquem exposição ocupacional a agentes biológicos ou químicos nocivos à saúde".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4137/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 31/08/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4137/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. INC 1534/2026Indicaçãoapresentada em 17/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação do succinato de ribociclibe ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial e com alto risco de recorrência

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 14/09/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação do succinato de ribociclibe ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial e com alto risco de recorrência.

   Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 274/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. INC 1511/2026Indicaçãoapresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a revisão da sistemática de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, estabelecida pela Portaria MJSP nº…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 14/09/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a revisão da sistemática de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, estabelecida pela Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021.

   Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 272/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RIC 2319/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca do prazo para conclusão da reavaliação da modelagem do projeto Tecon Santos 10

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/08/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Solicita informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca do prazo para conclusão da reavaliação da modelagem do projeto Tecon Santos 10.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RIC 1850/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Solicita informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, acerca da utilização de bens imóveis da União para a prática de esportes radicais, turismo de aventura e…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/06/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Solicita informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, acerca da utilização de bens imóveis da União para a prática de esportes radicais, turismo de aventura e atividades recreativas de risco, bem como sobre os mecanismos de monitoramento, gestão e prevenção de acidentes atualmente adotados pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 48/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o aditamento ao REQ nº 18/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMulher

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 30/09/2026) · CMULHER

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o aditamento ao REQ nº 18/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMulher.

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 3354/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos 105 anos da Escola Portuguesa de Santos, celebrados em 24 de junho

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos 105 anos da Escola Portuguesa de Santos, celebrados em 24 de junho.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 2767/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com finalidade econômica ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CMADS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com finalidade econômica ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 45/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Manifesta repúdio ao episódio de assédio e violência verbal de cunho sexual praticado contra a Vereadora Eduarda Campopiano, do Município de Praia Grande/SP, durante participação em debate público

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 18/06/2026) · CMULHER

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Manifesta repúdio ao episódio de assédio e violência verbal de cunho sexual praticado contra a Vereadora Eduarda Campopiano, do Município de Praia Grande/SP, durante participação em debate público.

    Último despacho: Moção de Repúdio nº 5/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 56/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para discutir as contribuições do setor de remessas expressas nas últimas cinco décadas no Brasil

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/08/2026) · CVT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir as contribuições do setor de remessas expressas nas últimas cinco décadas no Brasil.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. INC 739/2026Indicaçãoapresentada em 16/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Ministério da Saúde a reavaliação da incorporação do medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento de pacientes adultos diagnosticados com Hipofosfatemia Ligada ao X – XLH

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 02/06/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Ministério da Saúde a reavaliação da incorporação do medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento de pacientes adultos diagnosticados com Hipofosfatemia Ligada ao X – XLH.

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 143 /2026,

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 2875/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a adoção das providências necessárias ao despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.472, de 2022

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 15/05/2026) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a adoção das providências necessárias ao despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.472, de 2022.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2875/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a adoção das providências necessárias ao despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.472, de 2022".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pela Rosana Valle (PL-SP)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 55/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/07/2026) · CVT

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 2587/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 04/05/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 2541/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/04/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2541/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1653/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1653/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2433/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2433/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 53/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o aditamento ao REQ nº 2/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 29/04/2026) · CVT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o aditamento ao REQ nº 2/2026 da Comissão de Viação e Transportes – CVT.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

    Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.