Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro
Situação atualNão informada desde 13/05/2026 · CVT
AutoriaRosana Valle
Apresentada na Câmara em13/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pela Rosana Valle (PL-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/05/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pela Rosana Valle (PL-SP) documento