Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4137/2026
Pede a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 31/08/2026 · MESA
AutoriaRosana Valle
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4137/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023.
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Votações
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- 31/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4137/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023". documento