Câmara dos Deputados
INC · INC 1589/2026
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais farmacêuticos que impliquem…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/09/2026 · MESA
AutoriaRosana Valle
Apresentada na Câmara em16/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1589/2026 (Indicação ), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a fim de sugerir a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais farmacêuticos que impliquem exposição ocupacional a agentes biológicos ou químicos nocivos à saúde".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais farmacêuticos que impliquem exposição ocupacional a agentes biológicos ou químicos nocivos à saúde.
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- 16/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1589/2026 (Indicação ), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a fim de sugerir a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais farmacêuticos que impliquem exposição ocupacional a agentes biológicos ou químicos nocivos à saúde". documento