Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 55/2026
Pede o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para…
Situação atualArquivada desde 28/07/2026 · CVT
AutoriaHugo Leal, Rosana Valle
Apresentada na Câmara em12/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/07/2026 · CVTArquivamentoArquivada.
- 28/07/2026 · CVTNotificaçõesEncaminhado RIC 1442_2026 em 21/05/2026. Inteiro teor da resposta ao RIC 1442_2026. documento
- 20/05/2026 · CVTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 20/05/2026 · CVTEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Rosana Valle (PL-SP) e Hugo Leal (PSD-RJ).
- 12/05/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputada Rosana Valle (PL/SP) e Deputado Hugo Leal PSD , que "Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame". documento