O que Eduardo Braga propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.121 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.15814,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).847,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.332,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.84475,3%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.20,2%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.19fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 30 · Aprovada: 79 · Em andamento: 360 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 652. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

1.121 propostas

RQS 713/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

Um dos 8 autores

Texto oficial da ementa
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 706/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Senado Federal

Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 685/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

Um dos 27 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 669/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Senado Federal

Pede urgência para o Projeto Lei 3.540, de 2026, nos termos dos arts. 336,III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto Lei 3.540, de 2026, nos termos dos arts. 336,III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 647/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 278/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 02/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 278/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 640/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 01/09/2026) · PLEN

Um dos 8 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PDL 995/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

Um dos 20 autores

Texto oficial da ementa
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 543/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Senado Federal

Pede a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019

Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 22/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PLP 205/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

Trata de incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 522/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

Pede voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 10/07/2026) · PLEN

Um dos 18 autores

Texto oficial da ementa
Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3624/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3579/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para prever mecanismos de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive por meio de reserva de vagas em contratações públicas

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever mecanismos de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive por meio de reserva de vagas em contratações públicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3573/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

Muda o Código de Processo Penal para dispor sobre a assistência jurídica qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a assistência jurídica qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3572/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3532/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

Cria deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 07/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3530/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 07/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 269/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

Requerimento de Licença

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 09/07/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Licença.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PDL 767/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 07/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção — Peixes e Invertebrados Aquáticos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 471/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

Pede voto de aplauso à Associação Comercial do Amazonas (ACA), pela celebração dos seus 155 anos de fundação

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 06/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de aplauso à Associação Comercial do Amazonas (ACA), pela celebração dos seus 155 anos de fundação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 470/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 17/09/2026) · PLEN

Um dos 9 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 461/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, postumamente, o centenário de José Carlos da Silva Júnior

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, postumamente, o centenário de José Carlos da Silva Júnior.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 26/2026 - CCJPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

Pede Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 28/08/2026) · CCJ

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 230/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Senado Federal

Requerimento de licença

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de licença.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 427/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 09/07/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 397/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/05/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a implementação da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, e seus impactos sobre a…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 19/06/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a implementação da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, e seus impactos sobre a atividade econômica da pesca e comercialização do tambaqui (Colossoma macropomum) na região amazônica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.