Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3572/2026
Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais
Situação atualAguardando despacho desde 08/07/2026
AutoriaEduardo Braga (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em08/07/2026
Temas (indexação oficial)Sistema Financeiro Nacional, Segurança Digital
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO