Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3530/2026
Muda uma lei para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos
Situação atualAguardando despacho desde 07/07/2026
AutoriaEduardo Braga (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em07/07/2026
Temas (indexação oficial)Assistência Social, Crianças e Adolescentes, Mulheres
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO