O que Sargento Fahur propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.043 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.363,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).10710,3%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.333,2%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).29127,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.55853,5%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.181,7%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.46fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.28fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 710 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 330. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.043 propostas

REQ 4322/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 21/10/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 8 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4322/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marangoni (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4214/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 37 autores

Texto oficial da ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4214/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelos Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 18 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5236/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5236/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR), que "Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5079/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Ressarcimento ao Erário pelo Custeio da Execução Penal e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Ressarcimento ao Erário pelo Custeio da Execução Penal e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
Último despacho: Apresentação do PL n. 5079/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR), que "Institui o Programa Nacional de Ressarcimento ao Erário pelo Custeio da Execução Penal e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4869/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/08/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para agravar as consequências administrativas, civis, penais e processuais aplicáveis ao condutor que, sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, provocar morte ou invalidez permanente

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 03/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para agravar as consequências administrativas, civis, penais e processuais aplicáveis ao condutor que, sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, provocar morte ou invalidez permanente.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4869/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para agravar as consequências administrativas, civis, penais e processuais aplicáveis ao condutor que, sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, provocar morte ou invalidez permanente".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 316/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais rodoviários federais e dos policiais militares do Estado do Paraná envolvidos na apreensão de 2.639 kg de maconha ocultos na estrutura do teto de um caminhão, em…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/07/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais rodoviários federais e dos policiais militares do Estado do Paraná envolvidos na apreensão de 2.639 kg de maconha ocultos na estrutura do teto de um caminhão, em ação conjunta realizada na BR-467, no município de Cascavel, Estado do Paraná.
Último despacho: Proposição arquivada por cumprimento do objeto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 315/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Aplauso e Louvor em favor da Policia Rodoviária Federal pela maior apreensão de fuzis da história da Polícia Rodoviária Federal

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/07/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Policia Rodoviária Federal pela maior apreensão de fuzis da história da Polícia Rodoviária Federal.
Último despacho: Proposição arquivada por cumprimento do objeto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 95/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 08/07/2026) · CREDN

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.
Último despacho: Subscrito pelos deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 91/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Repúdio à postura militante e ideologizada do Ministério das Relações Exteriores na condução da política externa brasileira, marcada pela adoção de retórica agressiva contra agentes…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/07/2026) · CREDN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à postura militante e ideologizada do Ministério das Relações Exteriores na condução da política externa brasileira, marcada pela adoção de retórica agressiva contra agentes nacionais e pela violação da tradição de isenção e profissionalismo da diplomacia, colocando em risco os interesses soberanos do país.
Último despacho: Arquivada. Solicitação encaminhada por meio do Of. Pres. CREDN 059/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 90/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional oficie a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, em Brasília/DF, solicitando o fornecimento de estudos, levantamentos e informações detalhadas…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/07/2026) · CREDN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional oficie a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, em Brasília/DF, solicitando o fornecimento de estudos, levantamentos e informações detalhadas sobre o avanço do crime organizado transnacional, com ênfase no narcotráfico, no Brasil e na América Latina, incluindo suas estratégias de influência para o controle territorial e institucional, especialmente por meio do financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
Último despacho: Arquivada. Solicitação encaminhada por meio do Of. Pres. CREDN 058/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 295/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Aplauso e Louvor em favor dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/PR), da Polícia Militar do Paraná, da Polícia Civil do Paraná, da Polícia Penal do Paraná e da…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 25/06/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/PR), da Polícia Militar do Paraná, da Polícia Civil do Paraná, da Polícia Penal do Paraná e da Polícia Científica do Paraná pela deflagração da Operação Panóptico (Convergência Nacional PR-01), com o cumprimento de 559 mandados judiciais contra o crime organizado.
Último despacho: Proposição arquivada por cumprimento do objeto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 4/0Substitutivoapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 4 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Fahur (PL-PR)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 88/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/06/2026) · CREDN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos fiscais e conformidade com a estratégia de administração da dívida pública federal.
Último despacho: Arquivada. Solicitação encaminhada ao TCU por meio do OF. Pres. CREDN nº 054/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 87/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/06/2026) · CREDN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.
Último despacho: Arquivada. Atendida pelo RIC 1879/2026, apresentado à Mesa em 19/06/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 285/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza Elizabeth Machado Louro no julgamento do caso Henry Borel

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 25/06/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza Elizabeth Machado Louro no julgamento do caso Henry Borel.
Último despacho: Proposição arquivada por cumprimento do objeto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2902/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Fahur (PL-PR)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 28/05/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Último despacho: Apresentação do SBT n.2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Fahur (PL-PR)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 69/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública na CREDN para discussão do tema: “Defesa Nacional e a Base Industrial de Defesa”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 27/05/2026) · CREDN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Defesa Nacional e a Base Industrial de Defesa”.
Último despacho: Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 68/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/05/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/05/2026) · CREDN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.
Último despacho: Arquivada. Atendida pelo RIC 1636/2026, apresentado à Mesa em 29/05/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PDL 393/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 19/05/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
Último despacho: Apresentação do PDL n. 393/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero,…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 15 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal.
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.