Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 393/2026
Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/05/2026 · PLEN
AutoriaFilipe Barros, Rosangela Moro, Sargento Fahur, Vermelho
Apresentada na Câmara em19/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PDL n. 393/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei".
Temas (indexação oficial)Sustação, Portaria, Ministério da Educação, diretrizes, Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, aluno com deficiência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PDL n. 393/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei". documento