Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5236/2026
Cria a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização…
Situação atualNão informada desde 31/08/2026 · MESA
AutoriaSargento Fahur
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5236/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR), que "Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social. ".
Temas (indexação oficial)Política; Saúde mental; Gestante; Puérpera; Mulher; Profissional da segurança pública; Luto gestacional; Luto perinatal; Luto neonatal; Assistência psicológica; Tratamento psiquiátrico; restrição; Arma; Data comemorativa; Janeiro; Homenagem póstuma; Campanha educativa; Prevenção; Suicídio; Saúde ocupacional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.
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- 31/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5236/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR), que "Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social. ". documento