Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo
Situação atualNão informada desde 03/06/2026 · CSPCCO
AutoriaSargento Fahur
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Fahur (PL-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 03/06/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Fahur (PL-PR) documento