Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 88/2026
Pede informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos fiscais e conformidade com…
Situação atualArquivada desde 19/06/2026 · CREDN
AutoriaEvair Vieira de Melo, Sargento Fahur
Apresentada na Câmara em10/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada. Solicitação encaminhada ao TCU por meio do OF. Pres. CREDN nº 054/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos fiscais e conformidade com a estratégia de administração da dívida pública federal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/06/2026 · CREDNArquivamentoArquivada. Solicitação encaminhada ao TCU por meio do OF. Pres. CREDN nº 054/2026
- 17/06/2026 · CREDNAprovação de Proposição InternaSubscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
- 10/06/2026 · CREDNApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos fiscais e conformidade com a estratégia de administração da dívida pública federal". documento