O que Eliza Virgínia propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 48 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.510,4%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1225,0%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).12,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.3062,5%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 37 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 10. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

48 propostas

PLP 193/2024Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 12/11/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/11/2024) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 193/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 24/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5498/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5498/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 24 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5217/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5217/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 13/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 13 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 13/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 13 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 8/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 8 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 26/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 26 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 8/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 8 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 4/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1299/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1299/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 12/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021
Último despacho: Apresentação do RPD n. 12 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 19/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5145/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5145/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 19 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 30/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 30 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4153/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional

Em andamento Situação registrada: Transformado em nova proposição (desde 12/11/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.
Último despacho: Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 4.153/2024, conforme o seguinte teor: "Renumere-se o Projeto de Lei n. 4.153/2024 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se."

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4129/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Trata de A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 21/11/2024) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 206/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2024 · Câmara dos Deputados

Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/04/2025) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil.
Último despacho: Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 3/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 30/09/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 30/09/2024) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3691/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/09/2024 · Câmara dos Deputados

Trata do uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/04/2025) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências
Último despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 68/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/09/2024 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda"

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/04/2025) · CPASF

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".
Último despacho: Arquivada por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 34/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/09/2024 · Câmara dos Deputados

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3770/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/09/2024 · Câmara dos Deputados

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 17/09/2024) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3770/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 12/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 11/09/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 38 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 12 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3391/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/08/2024 · Câmara dos Deputados

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 29/08/2024) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 78 autores

Texto oficial da ementa
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3391/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 10/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/08/2024 · Câmara dos Deputados

Pede que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 20/05/2025) · CEXATR72

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72.
Último despacho: Audiência Pública Tema: Comissão ouve Cenipa sobre o acidente do avião da Voepass Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Convidados: MARCELO MORENO, Major Brigadeiro do Ar - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA e RAPHAEL VARGAS VILAR , Cel. Aviador - Chefe da Divisão de Investigação e Prevenção - CENIPA.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3248/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/08/2024 · Câmara dos Deputados

Cria o dia nacional do conservadorismo

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 27/02/2025) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Cria o dia nacional do conservadorismo.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 152.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

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