Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3691/2024
Trata do uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino
Situação atualArquivada desde 03/04/2025 · MESA
AutoriaEliza Virgínia
Apresentada na Câmara em25/09/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDeclarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Temas (indexação oficial)Diretrizes, utilização, equipamento eletrônico, aluno, instituição de ensino, criação, Programa de Uso Educacional de Tecnologias (PUET), integração, tecnologia da informação e comunicação (TIC), escola
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/04/2025 · MESAArquivamentoDeclarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
- 06/12/2024 · CCJCNotificaçõesDesignado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
- 30/10/2024 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-129/2024
- 23/10/2024 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 22/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
- 21/10/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-129/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 25/09/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3691/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências ". documento