Pedro Lupion

O que Pedro Lupion propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (39)Projetos de lei (32)Decretos e resoluções (19)Emendas a projetos (538)Pedidos e requerimentos (366)Sugestões ao governo e ao orçamento (9)Pareceres e relatórios (196)Documentos de rotina e outros (76) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (794)Arquivada, rejeitada ou encerrada (206) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.003 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.393,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).323,2%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.191,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).53853,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.36636,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.90,9%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.196fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.76fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 794 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 206. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.003 propostas

1. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estabelecer limites ao uso dos dados integrados no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

   Coautor, entre 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta parágrafo ao art. 2º-A da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, para estabelecer limites ao uso dos dados integrados no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   SBT 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RPD 4/0Requerimento de Adiamento da Votaçãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4215/2021

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4215/2021

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CAPADR (Requerimento de Adiamento da Votação), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RPD 3/0Requerimento de Adiamento da Discussãoapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4215/2021

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4215/2021

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CAPADR (Requerimento de Adiamento da Discussão), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4215/2021

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4215/2021

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer regras de regularização fundiária, indenização e limites temporais para restrições incidentes sobre Unidades de Conservação de domínio público

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 20/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer regras de regularização fundiária, indenização e limites temporais para restrições incidentes sobre Unidades de Conservação de domínio público.

    Último despacho: Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a exigência de prévia e justa indenização em caso de restrições ao uso, gozo ou fruição da propriedade

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e as Leis nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 9.985, de 18 de julho de 2000, e 14.701, de 20 de outubro de 2023, para dispor sobre a exigência de prévia e justa indenização em caso de restrições ao uso, gozo ou fruição da propriedade.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCJC (Substitutivo), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMR 15/0Emenda de Relatorapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 15 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMR 14/0Emenda de Relatorapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 14 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMR 13/0Emenda de Relatorapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 13 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 176 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 2736/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 19/05/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

    Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.625 de 2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 28/04/2026) · PLEN

    Coautor, entre 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.625 de 2026.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 33 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 31 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 47/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Especial de Direito de Propriedade – SUBPROP

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 29/04/2026) · CAPADR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Especial de Direito de Propriedade – SUBPROP

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.