Câmara dos Deputados
EMR · EMR 13/0
Cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias
Situação atualNão informada desde 19/05/2026 · CCJC
AutoriaPedro Lupion
Apresentada na Câmara em19/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 13 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 19/05/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 13 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR) documento