Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Trata do controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar
Situação atualNão informada desde 15/06/2026 · CCJC
AutoriaPedro Lupion
Apresentada na Câmara em15/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 15/06/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Pedro Lupion (REPUBLIC-PR) documento