Plínio Valério

O que Plínio Valério propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (267)Projetos de lei (59)Decretos e resoluções (19)Pedidos e requerimentos (515)Sugestões ao governo e ao orçamento (6)Documentos de rotina e outros (22) Ano Todos202620252024202320222021202020192013 Situação TodasVirou lei ou norma (19)Aprovada (57)Em andamento (524)Arquivada, rejeitada ou encerrada (266) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 866 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.26730,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).596,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.192,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.51559,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.60,7%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.22fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 19 · Aprovada: 57 · Em andamento: 524 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 266. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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866 propostas

1. RQS 710/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 14/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

   Um dos 16 autores

   Texto oficial da ementa

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 685/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

   Um dos 27 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PL 5346/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/09/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

   Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

   Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

   Um dos 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. RQS 613/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/08/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 19/08/2026) · PLEN

   Um dos 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 595/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

   Um dos 5 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. RQS 549/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 20/07/2026) · PLEN

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. PL 3558/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

    Muda o Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da biologia

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da biologia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 482/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

    Um dos 21 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. PEC 14/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. RQS 435/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1.731/2021 (Emenda-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 03/06/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.731/2021 (Emenda-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

    Um dos 36 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. RQS 409/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/05/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. PEC 11/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/05/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/05/2026) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. RQS 388/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

    Pede informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes…

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 19/06/2026) · PLEN

    Um dos 10 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. RQS 383/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/05/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. RQS 375/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2026 · Senado Federal

    Pede voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última…

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 19/05/2026) · PLEN

    Um dos 28 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

    Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

    Um dos 35 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 373/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/05/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. RQS 369/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Senado Federal

    Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Djalma Bezerra Mello

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA DESPACHADA (desde 12/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Djalma Bezerra Mello.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 368/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 12/05/2026) · PLEN

    Um dos 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. PL 2321/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/05/2026 · Senado Federal

    Trata da cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em operações de crédito

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/05/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em operações de crédito.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.