O que Marcos Pereira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 217 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.104,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3315,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,5%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).219,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.14064,5%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.125,5%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.11.150fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.24fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 0 · Em andamento: 94 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 116. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

217 propostas

PL 5548/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada,…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada, substituição ou descontinuidade de canais integrantes dos pacotes contratados.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5548/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada, substituição ou descontinuidade de canais integrantes dos pacotes contratados".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3520/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 07/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais
Último despacho: Apresentação do PL n. 3520/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3343/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 18/08/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho
Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 166/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/06/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).
Último despacho: Apresentação do PLP n. 166/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2836/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Pessoa Idosa para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 02/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2026 a 02/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 54/2026Emenda na Comissãoapresentada em 18/05/2026 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 54/2026 MPV135726, pelo Dep. Marcos Pereira

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1752/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Processo Penal para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 27/05/2026) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1132/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 211 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6601/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/12/2025 · Câmara dos Deputados

Trata da regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 14/05/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2026/SGM-P.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5289/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/12/2025) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 78 autores

Texto oficial da ementa
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4605/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/10/2025) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 56 autores

Texto oficial da ementa
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 16/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 176 autores

Texto oficial da ementa
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 74/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 03/09/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 74 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 55/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 02/09/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 55 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 41/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 05/08/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 41 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 39/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/07/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3640/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 39 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2394/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/06/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Sessão Solene Amaral Carvalho

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 24/09/2025) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Sessão Solene Amaral Carvalho
Último despacho: Sessão Solene realizada em 24/09/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 3/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 08/05/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 08/05/2025) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 30/04/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 23/06/2025) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 184 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2373/2025 (Requerimento), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI RCP 2 de 2025".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 1/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 23/04/2025 · Câmara dos Deputados

Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 23/04/2025) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 175 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1251/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/04/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/08/2025) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 53 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 27/08/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 681/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/02/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão"

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/02/2025) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 40 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 355/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/02/2025 · Câmara dos Deputados

Pede que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2025) · PLEN

Coautor, entre 31 autores

Texto oficial da ementa
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 11/07/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.