Câmara dos Deputados
RCP · RCP 1/2025
Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais,…
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 23/04/2025 · MESA
AutoriaAirton Faleiro, Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, Alice Portugal, Amanda Gentil, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antônia Lúcia, Antonio Carlos Rodrigues, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Benedita da Silva, Beto Pereira, Bohn Gass, Caio Vianna, Camila Jara, Carlos Sampaio, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Célio Studart, Cezinha de Madureira, Chico Alencar, Clodoaldo Magalhães, Dagoberto Nogueira, Daiana Santos, Damião Feliciano, Dani Cunha, Daniel Almeida, Daniela do Waguinho, David Soares, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Domingos Neto, Dorinaldo Malafaia, Dr. Francisco, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Enfermeira Rejane, Eriberto Medeiros, Erika Hilton, Erika Kokay, Fausto Santos Jr., Felipe Becari, Felipe Carreras, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Fernanda Pessoa, Fernando Mineiro, Flávia Morais, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Fred Linhares, Geraldo Resende, Gilberto Nascimento, Gilvan Maximo, Glauber Braga, Glaustin da Fokus, Guilherme Boulos, Heitor Schuch, Helder Salomão, Helena Lima, Icaro de Valmir, Igor Timo, Ismael, Ivan Valente, Ivoneide Caetano, Iza Arruda, Jack Rocha, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Daniel, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Guimarães, Josenildo, Josias Gomes, Juarez Costa, Juliana Cardoso, Juninho do Pneu, Júnior Ferrari, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Lêda Borges, Lenir de Assis, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Luciano Vieira, Luiz Carlos Busato, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Luiz Gastão, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Lula da Fonte, Marangoni, Marcelo Crivella, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Marcon, Marcos Pereira, Maria Arraes, Maria do Rosário, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Meire Serafim, Merlong Solano, Messias Donato, Miguel Ângelo, Natália Bonavides, Nely Aquino, Nilto Tatto, Odair Cunha, Orlando Silva, Ossesio Silva, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Guedes, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Reimont, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Rogério Correia, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Sargento Portugal, Saulo Pedroso, Socorro Neri, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Vitor Lippi, Waldemar Oliveira, Waldenor Pereira, Welter, Wilson Santiago, Yandra Moura, Zé Haroldo Cathedral, Zé Neto, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em23/04/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Temas (indexação oficial)Requisição, criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, incentivo, violência, plataforma digital, rede social digital, vítima, criança, adolescente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/04/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 23/04/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RCP n. 1/2025 (Requerimento de Instituição de CPI), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar". documento