Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2836/2026
Muda o Estatuto da Pessoa Idosa para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada
Situação atualAguardando Parecer desde 02/09/2026 · CE
AutoriaMarcos Pereira
Apresentada na Câmara em02/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2026 a 02/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), ampliação, incentivo, permanência, idoso, Instituição de Ensino Superior (IES), educação superior, graduação, pós-graduação, Programa de Extensão Universitária (ProExt), educação técnica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/09/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2026 a 02/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 11/08/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2026)
- 10/08/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
- 03/08/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 29/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
- 17/07/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 02/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2836/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada". documento