Dr. Victor Linhalis

O que Dr. Victor Linhalis propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (26)Projetos de lei (37)Decretos e resoluções (2)Emendas a projetos (82)Pedidos e requerimentos (317)Sugestões ao governo e ao orçamento (42)Pareceres e relatórios (77)Documentos de rotina e outros (24) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (313)Arquivada, rejeitada ou encerrada (193) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 506 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.265,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).377,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).8216,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.31762,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.428,3%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.77fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.24fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 313 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 193. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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506 propostas

1. PL 5036/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5036/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PSB/ES), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 2522/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para incluir a doação voluntária de sangue como modalidade de remição de pena

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir a doação voluntária de sangue como modalidade de remição de pena.

   Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2366/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

   Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 201 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5758/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5758/2023

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 211 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

   Último despacho: Estatuto

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 5744/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/12/2025) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 60 autores

   Texto oficial da ementa

   Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 09/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1383/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1383/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PEC 46/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/12/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 4711/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 4700/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 208 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMR 11/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 11 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMR 10/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 10 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMR 9/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 9 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMR 8/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 8 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMR 7/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 7 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMR 6/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 6 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMR 5/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 5 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMR 4/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMR 3/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 625/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 625/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMP 4/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    A Lei nº 11.146 de 15 de dezembro de 2006, modificada pelo Projeto de Lei nº 3.084 de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 04/11/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    A Lei nº 11.146 de 15 de dezembro de 2006, modificada pelo Projeto de Lei nº 3.084 de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.