Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 5744/2025
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025
Situação atualPronta para Pauta desde 11/12/2025 · MESA
AutoriaAdriano do Baldy, Alexandre Guimarães, Amaro Neto, Carlos Sampaio, Chris Tonietto, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Da Vitoria, Daniel Trzeciak, Dayany Bittencourt, Delegado Marcelo Freitas, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Doutor Luizinho, Dr. Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Duarte Jr., Eduardo Velloso, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Fausto Pinato, Filipe Martins, Fred Linhares, General Girão, General Pazuello, Geovania de Sá, Gilson Daniel, Gilvan da Federal, Gisela Simona, Ismael, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, José Medeiros, José Nelto, Juarez Costa, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Gastão, Luiz Lima, Marangoni, Messias Donato, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Pastor Claudio Mariano, Pastor Eurico, Paulo Folletto, Pedro Lupion, Pezenti, Rodrigo da Zaeli, Rubens Otoni, Sóstenes Cavalcante, Toninho Wandscheer, Vicentinho, Vitor Lippi, Zé Silva, Zé Trovão
Apresentada na Câmara em11/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
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Andamento (tramitação)
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- 11/12/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 11/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 5744/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Coronel Meira (PL/PE) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025". documento