Câmara dos Deputados
EMP · EMP 4/0
A Lei nº 11.146 de 15 de dezembro de 2006, modificada pelo Projeto de Lei nº 3.084 de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação atualAguardando Providências Internas desde 04/11/2025 · MESA
AutoriaAndré Figueiredo, Dr. Victor Linhalis, Márcio Honaiser, Mário Heringer, Roberto Duarte, Rodrigo Gambale
Apresentada na Câmara em04/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
A Lei nº 11.146 de 15 de dezembro de 2006, modificada pelo Projeto de Lei nº 3.084 de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 04/11/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) e outros. documento