Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5036/2026
Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII
Situação atualNão informada desde 12/08/2026 · MESA
AutoriaDr. Victor Linhalis
Apresentada na Câmara em12/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5036/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PSB/ES), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII. ".
Temas (indexação oficial)Política pública; Desenvolvimento infantil; Primeira infância; Transtorno de aprendizagem; Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL); Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); Deficiência intelectual; Inclusão educacional; Criança com deficiência; Plano Individual de Atendimento (PIA); Ação intersetorial; Ensino fundamental; Vulnerabilidade social; Família; Educação especial; Educação infantil; Creche; Escola
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.
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- 12/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5036/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PSB/ES), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII. ". documento