Nely Aquino

O que Nely Aquino propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (20)Projetos de lei (42)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (78)Pedidos e requerimentos (117)Sugestões ao governo e ao orçamento (3)Pareceres e relatórios (84)Documentos de rotina e outros (7) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (4)Aprovada (0)Em andamento (179)Arquivada, rejeitada ou encerrada (80) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 263 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.207,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).4216,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.31,1%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).7829,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.11744,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.31,1%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.84fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.7fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 4 · Aprovada: 0 · Em andamento: 179 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 80. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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263 propostas

1. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda o Código Penal para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estabelecer normas de proteção em atividade econômica digital

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para estabelecer normas de proteção em atividade econômica digital.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. SBR 2/0Subemenda de Relatorapresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata de normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.

   Último despacho: Apresentação do SBR n. 2 CE (Subemenda de Relator), pela Nely Aquino (PODE-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata de normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.

   Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Nely Aquino (PODE-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 3815/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a adição de coautoria ao PL nº 3409/2026, que Institui a Política Nacional Meninas Fortes

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a adição de coautoria ao PL nº 3409/2026, que Institui a Política Nacional Meninas Fortes.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata de normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 3409/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CE

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança preventiva e do protagonismo feminino, e dá outras providências.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 178 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.

    Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Nely Aquino (PODE-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

    SBT 2/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

    Coautor, entre 185 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 2906/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da ampliação dos exames de triagem neonatal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 29/07/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 29/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer ao PL 1191 de 2026 Comunicação do MP por situações de negligência parental

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer ao PL 1191 de 2026 Comunicação do MP por situações de negligência parental.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata de normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 2604/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 05/05/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2604/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 24/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

    Último despacho: Apresentação do SBT-A n. 1/2026 (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 280/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

    Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    A Altera a Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, para possibilitar o reaproveitamento ou alienação de veículos de transporte de estudantes adquiridos no âmbito de programa federal, após uma vida útil de dez anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A Altera a Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, para possibilitar o reaproveitamento ou alienação de veículos de transporte de estudantes adquiridos no âmbito de programa federal, após uma vida útil de dez anos e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.