Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Parecer ao PL 1191 de 2026 Comunicação do MP por situações de negligência parental
Situação atualNão informada desde 29/05/2026 · CPASF
AutoriaNely Aquino
Apresentada na Câmara em29/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Parecer ao PL 1191 de 2026 Comunicação do MP por situações de negligência parental.
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- 29/05/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) documento