Câmara dos Deputados
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Trata de normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº 13.722, de 4 de outubro…
Situação atualNão informada desde 05/08/2026 · CE
AutoriaNely Aquino
Apresentada na Câmara em05/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Nely Aquino (PODE-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.
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- 05/08/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Nely Aquino (PODE-MG) documento