Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos
Situação atualNão informada desde 25/05/2026 · CESPO
AutoriaNely Aquino
Apresentada na Câmara em25/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
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- 25/05/2026 · CESPOApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG) documento