Votações / Câmara / 8 abr 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória
Nesta votação: Opinião da comissão
Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.
Aprovado Aprovado: 28 votaram sim e 23 votaram não.
28votaram sim
23votaram não
0outros registros
Ver todas as categorias registradas (51 nomes na lista)
- Sim2854,9%
- Não2345,1%
Percentuais sobre os 51 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.
Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.
O que cada partido recomendou
A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- GovernoNão
- MaioriaNão
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- PDTLiberado
- PLSim
Como votou cada partido
- PL 14 sim · 0 não
- PT 1 sim · 7 não
- PSD 1 sim · 5 não
- UNIÃO 5 sim · 0 não
- REPUBLICANOS 4 sim · 0 não
- PP 2 sim · 1 não
- PCdoB 0 sim · 3 não
- PSB 0 sim · 2 não
- MDB 0 sim · 1 não
- PODE 0 sim · 1 não
- PDT 1 sim · 0 não
- SOLIDARIEDADE 0 sim · 1 não
- PSOL 0 sim · 1 não
- AVANTE 0 sim · 1 não
Como cada parlamentar votou
51 parlamentares
Alencar SantanaPT · SP Sim
Ana Paula LimaPT · SC Não
Bia KicisPL · DF Sim
Capitão Alberto NetoPL · AM Sim
Carlos JordyPL · RJ Sim
Cezinha de MadureiraPL · SP Sim
Charles FernandesPSD · BA Não
Chris ToniettoPL · RJ Sim
Cleber VerdeMDB · MA Não
Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR Sim
Delegado Fabio CostaPP · AL Sim
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG Sim
Delegado Paulo BilynskyjPL · SP Sim
Delegado Éder MauroPL · PA Sim
Dilceu SperaficoPP · PR Sim
Gervásio MaiaPCdoB · PB Não
Gilson DanielPODE · ES Não
Helder SalomãoPT · ES Não
José RochaUNIÃO · BA Sim
Juarez CostaREPUBLICANOS · MT Sim
Julia ZanattaPL · SC Sim
Laura CarneiroPSD · RJ Não
Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA Sim
Lucas RedeckerPSD · RS Sim
Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS Sim
Luiz CoutoPT · PB Não
Lídice da MataPSB · BA Não
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ Sim
Marcos PollonPL · MS Sim
Maria ArraesPSB · PE Não
Maria do RosárioPT · RS Não
NicolettiPL · RR Sim
Nikolas FerreiraPL · MG Sim
Nilto TattoPT · SP Não
Orlando SilvaPCdoB · SP Não
Patrus AnaniasPT · MG Não
Paulo AziUNIÃO · BA Sim
Paulo MagalhãesPSD · BA Não
Pompeo de MattosPDT · RS Sim
Pr. Marco FelicianoPL · SP Sim
Renildo CalheirosPCdoB · PE Não
Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MA Não
Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC Sim
Rodolfo NogueiraPL · MS Sim
Rubens Pereira JúniorPT · MA Não
Sidney LeitePSD · AM Não
Sâmia BomfimPSOL · SP Não
Toninho WandscheerPP · PR Não
Túlio GadêlhaPSD · PE Não
Waldemar OliveiraAVANTE · PE Não
Zé TrovãoPL · SC Sim
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Descrição oficial da votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Câmara, CCJC, 8 abr 2026, 15:23.
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