Câmara dos Deputados
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Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 20/05/2025 · MESA
AutoriaAcácio Favacho, Adolfo Viana, Afonso Hamm, Airton Faleiro, Alberto Fraga, Alex Santana, Alice Portugal, Amaro Neto, Amom Mandel, Ana Paula Leão, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Ferreira, André Figueiredo, Andreia Siqueira, Antonio Brito, Aureo Ribeiro, Bacelar, Bandeira de Mello, Bebeto, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Carol Dartora, Castro Neto, Célia Xakriabá, Célio Studart, Cezinha de Madureira, Charles Fernandes, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Cobalchini, Coronel Fernanda, Daniela do Waguinho, Delegada Ione, Delegada Katarina, Denise Pessôa, Diego Coronel, Dorinaldo Malafaia, Dr. Frederico, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Elcione Barbalho, Enfermeira Rejane, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Gabriel Nunes, General Pazuello, Gilberto Abramo, Gilvan Maximo, Guilherme Uchoa, Helder Salomão, Hildo Rocha, Ismael, Iza Arruda, Jack Rocha, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Julio Arcoverde, Júlio Cesar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Leo Prates, Lídice da Mata, Luciano Amaral, Luciano Bivar, Luisa Canziani, Luiza Erundina, Marangoni, Marcos Aurélio Sampaio, Maria Arraes, Maria do Rosário, Maria Rosas, Mário Heringer, Marreca Filho, Marussa Boldrin, Misael Varella, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Gil, Patrus Ananias, Paulão, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Rafael Prudente, Ricardo Ayres, Rogéria Santos, Rubens Pereira Júnior, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Saulo Pedroso, Silvia Cristina, Silvye Alves, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Vitor Lippi, Waldenor Pereira, Wellington Roberto, Yandra Moura, Zé Haroldo Cathedral
Apresentada na Câmara em20/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
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