Darci de Matos

O que Darci de Matos propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (15)Projetos de lei (76)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (452)Pedidos e requerimentos (150)Sugestões ao governo e ao orçamento (18)Pareceres e relatórios (119)Documentos de rotina e outros (49) Ano Todos202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (592)Arquivada, rejeitada ou encerrada (119) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 714 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.152,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).7610,6%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).45263,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.15021,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.182,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.119fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.49fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 592 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 119. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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714 propostas

1. PL 4192/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 31/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Trata da utilização da palavra mel e representações gráficas associadas ao mel, nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 18/12/2024) · CDC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a utilização da palavra mel e representações gráficas associadas ao mel, nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, e dá outras providências.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 29/10/2024 · Câmara dos Deputados

   EMR 2/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 29/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 24/10/2024 · Câmara dos Deputados

   EMR 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4259/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/04/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 203 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RCP 3/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 30/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 30/09/2024) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PEC 34/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 3470/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/09/2024) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 19; Abstenção: 4; Total: 339.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 186 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 3296/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 26/08/2024) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3296/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 14/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5733/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5733/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 2744/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/11/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. INC 1071/2024Indicaçãoapresentada em 12/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 11/10/2024) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 12 autores

    Texto oficial da ementa

    Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 2864/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Autoriza a acumulação de mandatos eletivos, de cargos públicos e de cargos em comissão por notários e registradores

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (desde 19/03/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza a acumulação de mandatos eletivos, de cargos públicos e de cargos em comissão por notários e registradores

    Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

    Último despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 2575/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 202 autores

    Texto oficial da ementa

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PEC 28/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/10/2024) · MESA

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Último despacho: Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMP 804/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMP 747/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS (60% e 60%)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. (60% e 60%)

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMP 674/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMP 649/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMP 647/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMP 646/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMP 645/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMP 627/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Emenda ao PLP nº 68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS"

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda ao PLP nº 68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências".

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.