Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
EMR 1/0
Situação atualNão informada desde 24/10/2024 · CCJC
AutoriaDarci de Matos
Apresentada na Câmara em24/10/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 24/10/2024 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC). documento