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Glauber Braga

O que Glauber Braga propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.272 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 736 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 535. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.272 propostas

  1. INC 1076/2026Indicaçãoapresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere a Instalação de câmeras de segurança em todos os elevadores da Câmara dos Deputados, sem distinção

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a Instalação de câmeras de segurança em todos os elevadores da Câmara dos Deputados, sem distinção.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2026.

  2. PL 3163/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 21/10/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2026)

  3. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda 2 - Elegibilidade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/12/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 106 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda 2 - Elegibilidade

    Último despacho: Apresentação do REC n. 29/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário".

  4. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda - Suspensão 6 meses

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/12/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 110 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda - Suspensão 6 meses

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

  5. REQ 141/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para tratar da recomposição para docentes da UERJ das parcelas não pagas da lei 9.436/2021 incluindo IPCAs não pagos dos anos de 2023, 2024 e 2025, que somam 25,49% e a Revogação da lei…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/03/2026) · CLP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para tratar da recomposição para docentes da UERJ das parcelas não pagas da lei 9.436/2021 incluindo IPCAs não pagos dos anos de 2023, 2024 e 2025, que somam 25,49% e a Revogação da lei 194/2021

    Último despacho: Arquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026

  6. REQ 4916/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 03/12/2025) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2025

  7. PDL 942/2025Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 10/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/03/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

    Último despacho: Deferido o REQ 232/2026.

  8. PL 5736/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 16/03/2026) · CSAUDE

    Primeiro a assinar, com mais 60 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

    Último despacho: Apensação do PL 6364/2025 a esta proposição.

  9. REQ 4692/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

    Último despacho: Arquivado

  10. REQ 133/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para analisar as inconsistências da propositura de privatização da CODEBA e dos Portos Públicos do Estado da Bahia e impedir o processo de privatização

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/03/2026) · CLP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para analisar as inconsistências da propositura de privatização da CODEBA e dos Portos Públicos do Estado da Bahia e impedir o processo de privatização.

    Último despacho: Arquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026

  11. REQ 127/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública no município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro para dar continuidade ao processo de abandono e degradação da Reserva Biológica do Tinguá RJ

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/03/2026) · CLP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública no município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro para dar continuidade ao processo de abandono e degradação da Reserva Biológica do Tinguá RJ.

    Último despacho: Arquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026

  12. PL 5003/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 10/11/2025) · CCTI

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.

    Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2080/2025.

  13. EMC 10/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 182 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

  14. REQ 3906/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

    Último despacho: Arquivado

  15. REQ 3842/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/09/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

    Último despacho: Estatuto.

  16. PLP 185/2025Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 02/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/09/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de Quarentena de Ex-Dirigentes do Banco Central (CPQ-Bacen), administrado pelo Tribunal de Contas da União, destinado à prevenção de conflitos de interesse e à proteção do interesse público.

    Último despacho: Apresentação do PLP n. 185/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de Quarentena de Ex-Dirigentes do Banco Central (CPQ-Bacen), administrado pelo Tribunal de Contas da União, destinado à prevenção de conflitos de interesse e à proteção do interesse público".

  17. REQ 97/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede Voto de Louvor e Reconhecimento ao compositor e cantor Paulinho da Viola pela passagem dos 50 anos da canção “Amor à Natureza”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/03/2026) · CLP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao compositor e cantor Paulinho da Viola pela passagem dos 50 anos da canção “Amor à Natureza”.

    Último despacho: Arquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026

  18. REQ 96/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para tratar da situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/10/2025) · CLP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro

    Último despacho: Arquivado

  19. RIC 5217/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 20/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 13/11/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

  20. RIC 5216/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 20/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 11/11/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

  21. REQ 3026/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei 3.387/2025, que “Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/08/2025) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei 3.387/2025, que “Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDETecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.”

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2025

  22. REQ 2803/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede seja consignada Moção de Pesar pelas mortes decorrentes do trágico acidente com ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorrido em 16 de julho de 2025, no município de Goiás…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 25/08/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer seja consignada Moção de Pesar pelas mortes decorrentes do trágico acidente com ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorrido em 16 de julho de 2025, no município de Goiás (GO), com manifestação de solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade universitária.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2025

  23. PL 3387/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/04/2026) · CCTI

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  24. REQ 2521/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 08/07/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 206 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

    Último despacho: Arquivado

  25. REQ 2281/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeiro a retirada da proposição PL 2856 de 2025 encaminhado dia 12 de junho de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 18/06/2025) · CCP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requeiro a retirada da proposição PL 2856 de 2025 encaminhado dia 12 de junho de 2025.

    Último despacho: Deferido o requerimento REQ 2281/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.

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